O e-Social é um projeto que pretende reunir todas as informações dos trabalhadores brasileiros. Implantado em outubro de 2014, pelo governo brasileiro, envolve a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o INSS e o Ministério do Trabalho, padronizando os dados relacionados às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com esse projeto, o envio dos materiais é mais preciso e realizado de uma vez só, evitando redundâncias e reduzindo fraudes e burocracia. No post de hoje, vamos conversar com você sobre o e-Social e esclarecer todas as dúvidas sobre esse tema!
1. Qual o objetivo do e-Social?
O principal objetivo é centralizar as informações, que ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do e-Social. Essa centralização visa permitir o uso dos dados recolhidos pelos órgãos envolvidos em fiscalização, apuração de tributos, fundo de garantia e aposentadoria.
A principal meta é aumentar a transparência nas relações entre empresas e empregados.
2. O que deve ser informado?
O departamento de Recursos Humanos (RH) deve obrigatoriamente informar alguns dados ao sistema, recebendo um número de protocolo referente à validação dos dados. São elas:
- Admissões e demissões de funcionários
- Folha de pagamento
- Reajustes salariais
- Mudanças de horário de trabalho
- Alterações de jornada
- Aviso prévio
- Comunicação de acidentes de trabalho
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Recolhimento de contribuições patronais e previdenciárias
Como o programa está interligado ao sistema da Receita Federal, é de suma importância checar a veracidade dos dados prestados e conferi-los na folha de pagamento.
Algumas dessas informações já estão padronizadas: os cargos, por exemplo, seguem a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Independentemente do idioma, o importante é cadastrar a função dentro do código correto estabelecido pela CBO.
3. Quais os benefícios?
O e-Social é um programa que visa beneficiar diretamente os trabalhadores, garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários, como 13° salário, férias e pagamento de valores rescisórios corretamente.
Para as organizações, o e-Social simplifica o cumprimento de obrigações fiscais e aumenta a qualidade das informações prestadas. O empregador poderá usar a ferramenta para consultar qualquer divergência no cadastro dos funcionários, como nome e números de documentos.
O sistema está disponível para empresas tributadas nas seguintes categorias:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Simples Nacional
- MEI
- Pequeno Produtor Rural
A terceirização de serviços reduz a obrigação na prestação de contas, já que esse trabalho fica totalmente sob responsabilidade da empresa contratada. Ao solicitar o trabalho de uma equipe de limpeza, por exemplo, todas as informações sobre esses funcionários devem ser passadas pela terceirizadora, e não pela empresa que necessita do serviço.
4. Qual o impacto para o RH?
Durante o período de adaptação (o sistema está vigente para todas as empresas desde janeiro de 2015), o e-Social pode ter dado um certo trabalho, já que as organizações deveriam compilar esses dados e prestar as informações solicitadas.
No entanto, passado esse primeiro período, o sistema tende a facilitar a rotina do setor de RH, já que padroniza tudo o que for preciso relacionado à gestão de funcionários dentro de empresa. O processo permite, além de uma revisão interna na empresa, a conferência de dados e o maior controle na prestação de contas.
O e-Social também possibilita uma maior colaboração entre os diversos setores de uma empresa, já que o cumprimento de alguns direitos será cobrado mais de perto. O agendamento das férias de um funcionário, por exemplo, deverá ser feito de comum acordo entre o RH e o setor de atuação desse trabalhador para que haja o cumprimento do que foi estabelecido em lei.
E você, o que acha dessa nova ferramenta? Compartilhe este post nas redes sociais para que mais pessoas possam esclarecer suas dúvidas!
