Em busca de soluções para minimizar o rombo das contas públicas, o governo federal apresentou, no início deste ano, uma proposta para acabar com a desoneração da folha de pagamento.
Se concretizada, a medida deve se refletir na saúde financeira de milhares de empresas, elevando a carga de tributos devidos à União e comprometendo a capacidade de gerar novos postos de trabalho.
Neste artigo, vamos falar um pouco sobre os benefícios da desoneração da folha de pagamento, os impactos que seu fim pode gerar e de que forma as empresas poderão se proteger. Preparado? Então vamos lá!
O que é a desoneração da folha de pagamento
Com a intenção de facilitar o controle dos custos nas empresas, fomentar a produtividade e estimular a criação de novos empregos, a Lei 12.546, de 2011, criou a desoneração da folha de pagamento. A medida alterou a forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas à União.
Antes da alteração, esse compromisso era fixado em 20% do valor da folha de pagamento. Com a desoneração, as empresas podem optar pelo recolhimento de 2% a 4,5% de sua receita bruta, dependendo do setor.
O fim da desoneração
Com a revogação da medida, o governo federal espera aumentar as suas receitas em cerca de R$ 4,5 bilhões ao ano. Dos mais de 50 setores econômicos hoje contemplados pela desoneração, apenas as áreas de transportes, comunicação e construção civil permaneceriam com o benefício.
O governo alega que a desoneração não representou aumento significativo na oferta de empregos nem estimulou o crescimento econômico, como era esperado. Por isso, a medida perdeu sua razão de existir.
Quando a desoneração deixa de valer
No início deste ano, o governo federal havia determinado, por meio de uma medida provisória (MP), o fim da desoneração já a partir do mês de julho. Porém, sem maioria no Congresso Nacional para aprovar a MP, o governo recuou e a mudança não chegou a ser implantada.
Mas a medida não foi descartada por completo. A estratégia agora é elaborar um projeto de lei extinguindo definitivamente a desoneração. Para entrar em vigor, a mudança teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. Antes desse trâmite, nada muda.
Porém, caso a medida seja, de fato, implantada, exigirá que as empresas se ajustem. Confira quais os impactos que a desoneração da folha de pagamento pode ocasionar.
Demissões
Caso percam o benefício da desoneração, muitas empresas deverão optar pela dispensa dos colaboradores. Desafogar a folha de pagamento seria uma atitude extrema, mas necessária, para reduzir o impacto da medida em suas contas.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o fim da desoneração deve eliminar, somente na área de TI, 83 mil empregos em três anos. Segundo a entidade, o setor é especialmente penalizado pela medida, pois conta com profissionais com remunerações elevadas.
Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) estima que o fim da desoneração extinga mais de 77 mil postos de trabalho em setores como calçados, têxtil e panificação, entre outros.
Em uma simulação simples, é possível dimensionar o peso do fim da desoneração e por que a medida deve ocasionar demissões. Tome por exemplo uma empresa que fature R$ 100 mil e que tenha uma folha de R$ 35 mil. Com a desoneração, ela teria que recolher, pela alíquota máxima (4,5%), R$ 4,5 mil como contribuição previdenciária. Sem a desoneração, esse gasto seria de 20% sobre a folha (R$ 35 mil), totalizando R$ 7,5 mil, ou 55% a mais.
Salários e benefícios menores
Com mais tributos sobre a folha de pagamentos, a tendência é de que as empresas não apenas contratem menos, mas também reduzam sua oferta de salários e de benefícios.
Redução do caixa
Com mais tributos a pagar, restarão menos recursos no caixa das empresas, que terão menor capacidade de investimento. Em última análise, o fim da desoneração prejudica os planos de expansão e crescimento que as empresas estiverem, eventualmente, projetando.
Perda de rentabilidade
Um dos benefícios da desoneração da folha de pagamento foi um acréscimo de rentabilidade das empresas em meio a um momento de crise geral. Agora, com o fim do benefício e o consequente aumento de custos, essa maior rentabilidade será comprometida.
Mais informalidade
Com uma oneração mais elevada sobre a folha de pagamento e eventuais dispensas, a tendência é o crescimento do trabalho informal no país.
Crescimento das terceirizações
Uma alternativa para as empresas será trocar a mão de obra própria por trabalhadores terceirizados. A nova Lei das Terceirizações, sancionada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, permite a contratação de trabalhadores terceirizados inclusive para a atividade-fim da empresa, o que antes não era possível.
Revisão de planos
A perspectiva de perder o benefício da desoneração da folha de pagamentos obriga os empreendedores a reavaliar seus planos de investimentos para os próximos anos. Além do aumento de custos, a medida vai dificultar a contratação e a qualificação da mão de obra, com impactos diretos na produtividade.
A incerteza quanto ao futuro no que se refere à taxação da folha deve provocar uma retração nos investimento das empresas.
Resultados do fim da desoneração
Outra crítica ao fim da desoneração da folha de pagamento diz respeito à sua pouca efetividade no que se refere ao combate do rombo das contas públicas, principal justificativa do governo para sua adoção.
O crescimento de receita previsto pela União com a medida (cerca de R$ 4,5 bilhões) é considerado muito baixo em comparação com a previsão do déficit para 2017, que é de quase R$ 140 bilhões. O prejuízo gerado aos setores produtivos seria muito alto se comparado ao benefício que a desoneração traria às contas públicas.
Esses são os principais impactos do fim da desoneração da folha de pagamento, medida que segue nos planos do governo e que pode impactar as contas de dezenas de setores produtivos do país.
Você ficou com alguma dúvida sobre como o fim da desoneração pode refletir nas contas da sua empresa? Então deixe um comentário aqui!
